IMPEDIMENTO JURÍDICO TIRA JUNINHO SELEM DA ELEIÇÃO EM QUISSAMÃ

Impedimento Jurídico impede a candidatura do Vereador Juninho e o Vereador Nilton Pinto é escolhido como Vice de Otávio Carneiro em Quissamã

Depois de uma reunião com os correligionários dos Partidos Políticos que integram a frente de oposição no Município de Quisssamã/RJ, o Vereador Junior Selem explicou as causas que impedem o registro da sua candidatura como vice-prefeito na chapa com o ex-prefeito Otávio Carneiro em Quissamã.

"Não posso enganar a população registrando a minha candidatura como vice, pois foi confirmado recentemente pelos meus advogados que como meu pai é vice-prefeito reeleito do Município, eu estaria inelegível para o mesmo cargo, pois isso caracterizaria um terceiro mandato", disse Juninho.

No presente caso Juninho incorreria no artigo 14, §7° da Constituição da República (Inelegibilidade Reflexa).

Portanto, Juninho só teria duas alternativas:

1 - Concorrer ao cargo de Vereador (pois trata-se de reeleição).
2 - Concorrer ao cargo de Prefeito (pois trata-se de outro cargo).

Como Juninho abriu mão da pré-candidatura de Prefeito para apoiar Otávio Carneiro, só restaria registrar sua candidatura como Vereador, porém na reunião de hoje ficou decidido que a princípio Juninho não vai registrar sua candidatura como Vereador, ficando na Coordenação Geral da campanha de Otávio Carneiro.

Tenho certeza que seu substituto o Vereador Nilton Pinto-PR, vai representa-lo muito bem no cargo de vice-prefeito.

Fonte: Blog do Advogado Marcelo Martins (Postado via IPad)