Uma decisão do juiz Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, dada em 14 de março deste ano, cancelou e tornou sem efeito uma semana depois a escritura de compra e venda na qual a AVM Construtora, do empresário Artur Marinho, tinha adquirido os dois terrenos que compõem hoje o Edifício Excalibur, em área nobre da cidade.Ambos os terrenos, posteriormente remembrados, ficam na esquina das ruas Benta Pereira e Conselheiro José Fernandes. Eles haviam sido comprados em 17 de maio de 2005 por Artur Marinho. Na ocasião, o proprietário anterior tinha débitos com a União, de ciência do comprador. Como não houve a quitação destes débitos, a União veio atrás do que é seu.
Neste momento, a AVM Construtora não é mais a proprietária do terreno e não pode outorgar escritura a nenhum dos compradores dos apartamentos do Edifício Excalibur. As poucas escrituras que já haviam sido passadas, por via de consequência, serão também canceladas.
A decisão da Justiça Federal foi oficiada ao Cartório do 6º Ofício desta Comarca, que a cumpriu em sua integralidade. São cabíveis recursos, que podem inclusive já ter sido interpostos.
Fonte: Ponto de Vista - Folha da Manhã / Por Christiano Abreu Barbosa (Postado via IPad)
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