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Em sessão tumultuada, o plenário do Congresso aprovou na tarde desta
quarta-feira (12) o regime de urgência para a apreciação do veto ao
artigo 3º da Lei dos Royalties, feito por Dilma.
"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer.
Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria
impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote . Que todos votem de acordo com a sua consciência”, afirmou.
"Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e
o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas
as condições de decidir contra a minha decisão", disse.
No entanto, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que
prejudicariam os Estados produtores em contratos que já estão em vigor.
"Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A
legislação diz claramente que não pode descumprir contratos. Tomei (a
decisão) baseada nisso. A segunda parte na distribuição plena dos ganhos
do petróleo para todos os brasileiros de todos os estados", disse.
A presidente disse que a medida provisória que destina ao setor da
educação100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção
de petróleo sob o regime de concessão é "importantíssima".
"Tem uma questão importantíssima na minha medida provisória, além dessa
discussão sobre a repartição federativa. Acho muito importante que
tenhamos um compromisso com a educação no Brasil. Vamos ser um país
desenvolvido plenamente quando tivermos uma educação de qualidade para
todos. O recurso do petróleo é finito, portanto, tudo o que ganharmos
com o petróleo temos de deixar a riqueza mais permanente, que é a
educação que cada um carrega", disse.
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