O ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF)
pode acelerar a tramitação de uma eventual ação contra a nova legislação dos
royalties do petróleo se entender que o julgamento será essencial para a
governabilidade do país.
“Se houver
influência no país, no pacto federativo, algo que possa acarretar uma
desorganização nos Estados, a própria lei que regula as ações diretas de
inconstitucionalidade prevê um rito mais célere”, disse.
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Valor
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