AMEAÇAS DE MORTE: CASO SIVALDO ABÍLIO E CAMPOS LUZ

Desde 2009, o processo contra Sivaldo Abílio  já se encontra em fase de sentença, na 1ª Vara Criminal de Campos, depois de vários meses de investigações. Entretanto, nada como um providencial habeas corpus. Passados, dois anos do tenebroso escândalo, mesmo com todas as evidências e a comprovação da prática escancarada de corrupção na Campos Luz, todos os denunciados estão soltos. Segundo as denúncias do MP, os réus foram acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, concussão, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, além de falsificação de documentos e inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública.

No rosário de trapaças e irregularidades havia lugar para tudo: notas falsas, pagamento em transações sem a formalização de um processo regular, além de notas fiscais só atestadas pelo presidente quando deveriam ser atestadas por duas pessoas, exceto o presidente.

Sivaldo Abílio (ex-presidente da CamposLuz) – que na época era  presidente do PTdoB e foi indicado  ao  o cargo pelo vereador Marcos Bacellar, que teve também seu nome envolvido como beneficiado pelo esquema, chegou a ser cassado, retornou e faz oposição radical ao governo Rosinha Garotinho, através de uma “frente” chamada de “Democrática (FOD)”. Sivaldo foi acusado de participar no desvio de R$ 40 milhões da Empresa Pública Municipal de Iluminação Pública, a Campos Luz.

Na Câmara Municipal de Campos, foi instalada uma CPI, presidida pelo vereador Papinha (PP), para investigar o rombo. As investigações, alicerçadas em farta documentação e depoimentos de testemunhas, apontavam gravíssimas irregularidades que surgiam em cascata, como de saques efetuados em dinheiro na boca do caixa por ex-funcionários da CamposLuz, com valores altos e num total em torno dos R$ 10 milhões e nos últimos dias de governo, além de serviços pagos que não realizados.

O depoimento do ex-assistente administrativo da empresa, de Altair Pessanha, foi contundente. Pessanha afirmou que por determinação do ex-presidente Sivaldo Abílio, os cheques eram emitidos em seu nome e que efetuava os saques e repassava os valores para o representante da empresa P. Magalhães.

Quadro de total destruição - O atual presidente da Campos Luz, Álvaro Barbosa, contou que ao assumir a empresa, o quadro era de total destruição. “Quando assumimos a Campos Luz, em janeiro de 2009, encontramos um quadro de total destruição da máquina pública, a desordem reinava e nada podia ser aproveitado”, disse Barbosa. .

Segundo o relatório encaminhado por Álvaro à CPI, só em dezembro de 2008, mais de R$ 1 milhão foram pagos sem fundo e a respectiva disponibilidade para esses pagamentos, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, diversos processos com objetivos semelhantes, com incidência de fracionamento, proibido pela lei de licitações (8666), a fim de fugir do processo licitatório.

Prejuízo aos cofres Municipais teria ultrapassado mais de  R$ 40 milhões

Envolvido nas denúncias, Bacellar chegou a ser cassado

Ex-vereador, Sivaldo Abílio era então presidente do PT do B, partido do vereador Marcos Bacellar, que o havia indicado para presidir a Campos Luz. A relação entre Bacellar e Sivaldo Abílio chegou a custar a cassação de Bacellar.  Na época, havia a preocupação do ex-governador e Presidente Regional do PR, Anthony Garotinho, com o andamento da CPI na Câmara. “Para que a CPI da Campos Luz não acabe em pizza, o vereador que apresentou emendas à Campos Luz (Marcos Bacellar, que é objeto de investigação, não poderá fazer parte da comissão”, sugeriu Garotinho.

Vergonha, Humilhação e AMEAÇAS  aos vereadores membros da CPI para tentar impedir que as investigações tivessem prosseguimento

A Procuradora da Justiça Vanda Menezes Rocha, (fls. 54/60), se manifestou pela denegação da ordem judicial de prisão porque, “em síntese projeta-se como extenso esquema quadrilheiro, que, através de fraude, a que não faltou falsificação material e ideológica, impôs ao Município de Campos prejuízo estimado em R$ 40 milhões, além de desapontamento, vergonha e humilhação para seus contribuintes”.

A procuradora acentua ainda que uma vez “descoberta a existência dos crimes, instaurou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando o presidente da CPI, vereador Antônio Marcos da Silva, o Papinha (PP), no curso das providências investigatórias, comunicou à Casa as pressões e ameaças que lhe estavam sendo dirigidas, para que afrouxasse os esforços investigatórios e o inquérito se encerrasse sem o indiciamento dos culpados”.

A Procuradora ressaltou, entretanto, que Papinha não foi a única pessoa ameaçada, “tendo em vista que, consoante o decreto de prisão, fls. 35, Jeferson, uma testemunha, passou a ser ameaçado, quando procurou o Ministério Público para relatar que Sivaldo exigia de vinte a trinta por cento do que pagava aos empreiteiros e que chegou a ver o (Sivaldo) fazer a divisão do dinheiro recebido. E, depois de discorrer sobre as práticas em que Sivaldo) estaria envolvido, destacou a necessidade de não se permitir que a prova fique diluída em decorrência da pressão sobre testemunhas”.

Será que terminará em  

 





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Fonte: Jornal O Diário News

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