O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos bancos HSBC, Santander e Itaú-Unibanco para que devolvam integralmente aos consumidores os valores indevidamente arrecadados a título de comissão de disponibilização de limite de cheque especial (a denominação varia de acordo com a instituição financeira). As tarifas cobradas pelas instituições financeiras eram equivalentes a um percentual do limite do cheque especial e consideradas ilegais pelo Banco Central (Bacen).
O MPF deu prazo de 20 dias para que os bancos acatem a recomendação antes de tomar outras medidas. Os bancos já haviam sido notificados acerca da ilegalidade do encargo, porém, embora tenham cessado a cobrança, decidiram não restituir integralmente os valores arrecadados. O HSBC teria arrecadado cerca de R$ 7 milhões, enquanto os bancos Santander e Itaú-Unibanco reuniram o montante de R$ 350 milhões e R$ 80 milhões, respectivamente. Esses dois últimos aceitaram devolver apenas parte dos valores, mas o MPF não aceitou.
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