O Supremo Tribunal Federal começou há pouco o julgamento da Lei da Ficha Limpa. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, apresenta o caso no plenário.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta quarta-feira ao julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. A expectativa fica por conta do voto do ministro Luiz Fux . Empossado no último dia 3 , ele deverá desempatar a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse , os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerava a lei válida para 2010.
Está na pauta do plenário um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. Será discutido quando a lei passa a ter validade.
O ministro Gilmar Mendes leu rapidamente seu relatório sobre o caso. O plenário da Corte aprovou logo no início a proposta de Gilmar para que o caso desta quarta-feira seja de repercussão geral. Ou seja, o que for decidido vale para os demais casos
A defesa de Leonídio argumentou que a Ficha Limpa não pode valer para 2010, por interferir no andamento da eleição.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, iniciou sua explanação dizendo que casos como os de improbidade fizeram com que a sociedade se desencantasse com a política. Disse também que o caso de Leonídio "se enquadra à perfeição na inelegibilidade" da Lei da Ficha Limpa e que a decisão anterior - de que a lei valia para as eleições de 2010 - foram baseadas em argumentos sólidos e não no clamor popular.
A composição do STF não está completa neste momento. A cadeira do ministro Joaquim Barbosa está vazia. Ou seja, são dez ministros no plenário. Mas a assessoria de Joaquim Barbosa informou que o ministro acompanha pela TV o julgamento e vai participar da votação.
Outros cinco políticos condenados por improbidade administrativa recorreram ao STFCaso o Supremo entenda que a aplicação da lei vale já para as eleições de 2010, a votação pode abrir precedente para a decisão de pelo menos outros cinco casos de políticos condenados por improbidade administrativa que entraram com recurso extraordinários na Corte por terem sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa. São eles: Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia; José Luiz Nogueira de Sousa, candidato a deputado estadual no Amapá; João Alberto Pizzolatti Júnior, candidato a deputado federal por Santa Catarina; Natan Donadon, candidato a deputado federal por Rondônia; e Uebe Rezeck, candidato a deputado estadual em São Paulo.
A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. A decisão desta quarta-feira deverá ser aplicada em outros 29 recursos na pauta.
Em entrevistas , Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política . No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:
- Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição - disse ele em uma das entrevistas.
No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta quarta-feira ao julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. A expectativa fica por conta do voto do ministro Luiz Fux . Empossado no último dia 3 , ele deverá desempatar a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse , os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerava a lei válida para 2010.
Está na pauta do plenário um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. Será discutido quando a lei passa a ter validade.
O ministro Gilmar Mendes leu rapidamente seu relatório sobre o caso. O plenário da Corte aprovou logo no início a proposta de Gilmar para que o caso desta quarta-feira seja de repercussão geral. Ou seja, o que for decidido vale para os demais casos
A defesa de Leonídio argumentou que a Ficha Limpa não pode valer para 2010, por interferir no andamento da eleição.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, iniciou sua explanação dizendo que casos como os de improbidade fizeram com que a sociedade se desencantasse com a política. Disse também que o caso de Leonídio "se enquadra à perfeição na inelegibilidade" da Lei da Ficha Limpa e que a decisão anterior - de que a lei valia para as eleições de 2010 - foram baseadas em argumentos sólidos e não no clamor popular.
A composição do STF não está completa neste momento. A cadeira do ministro Joaquim Barbosa está vazia. Ou seja, são dez ministros no plenário. Mas a assessoria de Joaquim Barbosa informou que o ministro acompanha pela TV o julgamento e vai participar da votação.
Outros cinco políticos condenados por improbidade administrativa recorreram ao STFCaso o Supremo entenda que a aplicação da lei vale já para as eleições de 2010, a votação pode abrir precedente para a decisão de pelo menos outros cinco casos de políticos condenados por improbidade administrativa que entraram com recurso extraordinários na Corte por terem sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa. São eles: Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia; José Luiz Nogueira de Sousa, candidato a deputado estadual no Amapá; João Alberto Pizzolatti Júnior, candidato a deputado federal por Santa Catarina; Natan Donadon, candidato a deputado federal por Rondônia; e Uebe Rezeck, candidato a deputado estadual em São Paulo.
A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. A decisão desta quarta-feira deverá ser aplicada em outros 29 recursos na pauta.
Em entrevistas , Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política . No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:
- Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição - disse ele em uma das entrevistas.
No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto.
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Que alegria senão Garotinho iria está mal na fita.
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