TSE ARQUIVA RECURSO DE GAROTINHO CONTRA TRE-RJ

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou um recurso do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) contra o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio.

O ex-governador do Rio contestava condenação do tribunal fluminense por propaganda eleitoral antecipada.

O ministro do TSE Hamiltin Carvalhido decidiu arquivar a ação de Garotinho, que ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o TRE-RJ, o deputado participou de "dois comícios travestidos de evento religioso" que remetem à propaganda antecipada.

Um dos eventos aconteceu em abril de 2010, no município de Belford Roxo (RJ); o outro, em Cabo Frio, no mês seguinte.

Segundo o tribunal, Garotinho --que levanta a bandeira evangélica-- aproveitou os atos para "enaltecer a pessoa do então eventual candidato ao governo do Estado".

A defesa afirma que não houve pedido de voto nem divulgação de uma possível candidatura ao governo.

Carvalhido refutou os argumentos e disse que cabia ao político provar que os eventos não tiveram cunho político, "mas tão somente uma celebração do cotidiano, o que não ocorreu na hipótese dos autos".

O ministro afirmou, ainda, que o TSE não poderia reverter a decisão do TRE-RJ sem reavaliar evidências, o que não era da competência do tribunal superior.