Chegou a hora: o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará hoje, quarta-feira dia 27 de abril, a polêmica em torno dos suplentes de deputado federal, estadual e vereador em todo o Brasil. Desde dezembro do ano passado, ministros da corte têm concedido liminares distintas para casos semelhantes.
Historicamente, o suplente que assume no lugar do titular é sempre o primeiro colocado na lista da coligação mas que acabou não entrando no Legislativo. Entretanto, em dezembro passado, os ministros do Supremo mudaram tudo. Entenderam que quem deveria assumir era necessariamente um suplente do partido. Ou seja, o suplente que assume tem que ser do mesmo partido do titular que deixa a vaga.
A confusão continuou. Entre janeiro e março, ministros do STF deram liminares contraditórias. Às vezes, a favor do suplente do partido. Outras, da coligação.
Os julgamentos
Historicamente, o suplente que assume no lugar do titular é sempre o primeiro colocado na lista da coligação mas que acabou não entrando no Legislativo. Entretanto, em dezembro passado, os ministros do Supremo mudaram tudo. Entenderam que quem deveria assumir era necessariamente um suplente do partido. Ou seja, o suplente que assume tem que ser do mesmo partido do titular que deixa a vaga.
A confusão continuou. Entre janeiro e março, ministros do STF deram liminares contraditórias. Às vezes, a favor do suplente do partido. Outras, da coligação.
Os julgamentos
O plenário vai julgar dois casos específicos nesta quarta-feira. Defensora da posse dos suplentes dos partidos, foi a ministra Cármen Lúcia quem solicitou que eles entrassem em pauta. Foi atendida pelo presidente do STF, ministro Cézar Peluso, que definiu a data.
Um dos mandados de segurança foi proposto pelo suplente de deputado Humberto Souto (PPS-MG). Suplente de Alexandre Silveira (PPS-MG), que foi trabalhar como secretário de Gestão Metropolitana no governo de Minas. Ele quer tomar a vaga que, pelas regras atuais, foi concedida a outro parlamentar. Souto já conseguiu uma liminar a seu favor, mas o caso está na Corregedoria da Câmara. Ele acusa a Câmara de desobedecer o Supremo.
O outro mandado de segurança que será julgado pelo plenário é de Carlos Victor Mendes (PSB-RJ). Ele quer a vaga aberta por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que virou secretário de Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro, no governo de Sérgio Cabral.
O julgamento desta quarta-feira terá influência direta na Câmara Municipal de Araxá. O vereador Pastor Moacir Santos, como primeiro suplente do PDT, assumiu a vaga de José Domingos Vaz que assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A vaga também é pleiteada por Alexandre dos “Irmãos Paulo” que foi o mais votado da coligação. Caso semelhante poderá ocorrer na próxima semana, já que a vereadora Edna Castro (PSDB) deverá assumir uma vaga no governo do Estado. Jairinho Borges, primeiro suplente do partido e Wellington Cardoso, primeiro suplente da coligação, brigam pela vaga.
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