O Ministério Público Federal (MPF), recomendou que a inauguração do Shopping Boulevard, em Campos, marcada para o próximo dia 26, seja adiada. O MPF alega falta de segurança para os usuários da BR-101. O MPF ressaltou que não foram feitas passarelas, trevos, nem faixas de contenção, o que poderia minimizar os riscos ao cidadão. O shopping foi construído a margem da rodovia. A seguir, a nota divulgada Assessoria de Comunicação Social, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na íntegra:
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) expediu recomendação para a administração do Shopping Boulevard adiar sua inauguração, no próximo dia 26, até que seja garantida a segurança dos usuários da rodovia BR-101. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou ao MPF ontem (18/04) que o Shopping Boulevard, apesar de ficar às margens da BR-101, não observou parâmetros mínimos de segurança pública, o que implica graves riscos a pedestres e motoristas.
Uma equipe do MPF comprovou que o Boulevard, 2º maior shopping no Estado do Rio, não investiu em passarelas, trevos, faixas de contenção e outras obras que minimizariam os riscos aos cidadãos que circularão entre a rodovia federal e o shopping. A vistoria é parte de inquérito civil público que apura a denúncia do chefe da PRF na região, José Maurício Sarmet Moreira, de que o Shopping Boulevard não possui projeto de segurança.
O MPF cobrou ainda esclarecimentos do DNIT, da concessionária Autopista Fluminense e da União, que também receberam a recomendação. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo inquérito, pediu-lhes estudos de viabilidade e segurança e de planejamento estratégico, tendo em vista o uso seguro do trecho da BR-101.
“O MPF não desconsidera eventuais impactos positivos do empreendimento, mas é preciso enfatizar que os empreendedores tiveram muito tempo para apresentar e implantar um projeto de segurança”, afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. “É impensável que, de repente, milhares de pessoas, entre crianças, jovens e adultos, passem a atravessar de um lado a outro a pista de uma BR marcada pelo intenso tráfego de caminhões e ônibus, sem que tenha havido sequer uma obra para facilitar o trânsito de pedestres e veículos, colocando em grave risco as próprias vidas.”
O MPF recomendou que o shopping adie a inauguração até que sejam resolvidos os problemas de segurança, bem como fixou prazo de 10 dias para que os órgãos públicos envolvidos se manifestem.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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