O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu aplicar multas de R$ 15 mil ao deputado federal reeleito no ano passado Neiton Mulim da Costa (PR) e, do mesmo valor, a Cleyton Silva Valentim, que viria a se candidatar a deputado estadual pelo PT.
O órgão entendeu que, na época da campanha, havia propaganda eleitoral extemporânea nos cartazes fixados pelos políticos no interior de quatro unidades do centro social “Construindo Cidadania”, localizadas na Barra do Imbuí e Vargem Grande, em Teresópolis, na Região Serrana.
Nos cartazes, não havia pedido explícito de voto. Mesmo assim, o relator do processo, juiz Roberto Ayoub, ressaltou o interesse eleitoral da propaganda, afixada num local “de forte apelo popular”, os centros sociais.
“As faixas vinculavam promoção pessoal à divulgação de serviços, o que tem um potencial lesivo ao equilíbrio na competição eleitoral”, disse.
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