A deputada Clarissa Garotinho conseguiu mais provas de que a licitação das UPA's foi na verdade uma grande jogada para favorecer o amigo do vice-governador, o empresário Ronald Carvalho, da Metalúrgica Valença.O processo é obscuro, mas os dados são claros, confiram:
Quando o estado (na figura da Secretaria de Saúde) fez a consulta de preço, para estabelecer o valor médio que seria usado na licitação, foram consultadas quatro empresas, todas localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Quando a secretaria solicitou o valor do m², exigiu que essas empresas apresentassem seus valores com e sem ICMS, e assim estabeleceu-se o preço médio para a licitação.
O problema é que, de acordo com o decreto 35420/2004 e o convênio 114/2009 nas compras internas, ou seja, quando o Estado do Rio compra de empresas sediadas no próprio Estado, não existe cobrança de ICMS. Ainda que as empresas fossem de fora do Estado, um convênio federal autoriza que a cobrança de ICMS seja de 5% nas operações interestaduais para compra de Unidades Modulares de Saúde.
Ao fixar o preço médio com ICMS de 19%, a Comissão de Licitação manipulou o processo fazendo o Estado pagar mais caro. O prejuízo aos cofres públicos não foi pequeno. O valor homologado foi de R$2.385,00 por m², e até hoje o Estado executou 60 mil m² do total de 264 mil m² licitados. A Metalúrgica Valença recebeu R$ 26 milhões a mais do que deveria ser pago pelo Estado. E mais, se todo o contrato tivesse sido executado, o prejuízo seria de mais de R$ 112 milhões de reais aos cofres do Estado.
A Deputada Clarissa Garotinho questionou o fato do Governo do Estado não ter atentado para a legislação em vigor, deixando de zelar pelo interesse público e pelo princípio da economicidade. “Quais razões teria o Estado para cobrar um valor maior pelas Unidades de Saúde? Para prestigiar o empresário, amigo pessoal do Vice-Governador, Luiz Fernando Pezão ou para negociar propina?”, questionou a deputada.
A deputada protocolou pedido de investigação no MP Estadual e uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado. Também encaminhou a documentação para o Ministério Público Federal, que já instaurou inquérito para apurar irregularidades na compra de Unidades Modulares de Sáude pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal Opinião Bangu (Postado via IPad)
Espero que as investigações realmente aconteçam e que não fiquem no meio do caminho.
ResponderExcluirCoragem Deputada, precisamos de gente assim defendendo nossos interesses.
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