O projeto do novo Código Penal em discussão na Câmara dos Deputados prevê um aumento das punições para casos de corrupção e de crimes contra a vida, como o homicídio. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT), relator do grupo que estuda as mudanças, a lei será mais rigorosa em relação a agentes públicos que cometerem desvios.
O relatório, que será entregue no mês que vem, aumenta a multa em casos de crimes ambientais. Pela proposta, o valor será calculado com base no faturamento da empresa poluidora.
Quem propõe
A comissão que estuda as alterações no Código Penal é formada por deputados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e do Poder Judiciário.
Fonte: Jornal O Dia
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