A Câmara de São João da Barra, que colocaria em pauta a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados na tarde desta quinta-feira, não contou com quórum e o projeto deverá ser apreciado pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira.
A Lei trata da probidade administrativa para cargos de secretários e subsecretários municipais. O vereador Aluízio Siqueira (PMDB), através de uma emenda, estendeu a Lei para os cargos comissionados do Legislativo. Para o vereador Kaká (PT do B), autor do projeto, a condição de probidade para o exercício desses cargos é uma forma de moralizar a política de administração nas instituições públicas. “O que se exige de um vereador ou prefeito deve ser exigido também de um secretário municipal. Até porque, em São João da Barra, existe secretaria que possui orçamento até três vezes maior do que o do legislativo. É dinheiro público sendo administrado por pessoas que o povo não escolhe”, disse Kaká.
A lei já esteve no plenário e foi lida e encaminhada as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação e tinha a previsão de ser votada na última sessão legislativa que aconteceu na segunda-feira. Porém, a emenda proposta pelo vereador Aluízio Siqueira adiou a votação. Agora, a falta de quórum impediu a votação.
Fonte: Folha da Manhã
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