"A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar", disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à Reuters, por telefone.
Segundo o deputado, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no STF", afirmou Zarattini.
A MP modifica os percentuais de divisão dos royalties do petróleo para os novos contratos de concessão e destina 100 por cento dos recursos para a educação. A destinação dos recursos para a educação é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff.
A MP foi editada no fim do ano passado, quando Dilma vetou a lei aprovada pelo Congresso que alterava a distribuição dos royalties inclusive dos contratos em vigor.
Os vetos foram derrubados posteriormente pelo Congresso e os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) recorreram ao STF para derrubar a nova lei, já que consideram inconstitucional a mudança da distribuição referente aos contratos antigos.
A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.
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