GRAVE DENUNCIA CONTRA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CAMPOS


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"Senhores jornalistas, bom dia.

Está ocorrendo um fato lastimável na Rua 13 de Maio, nas imediações perto do VIPs Center. Os donos de 2 estacionamentos particulares por sua própria mãos pintam o chão da rua de amarelo delimitando as vagas públicas de estacionamento. Ou seja, um civil legislando ou criando regras e sinais de tráfegos a seu bel prazer, a fim de que as vagas públicas fiquem limitadas e por consequência, os carros usem seus estacionamentos...

...Não há nenhuma legislação que permita a estacionar PERTO do portão de garagem, e muito menos que autorize civil a marcar na rua PÚBLICA onde um ou outro vai estacionar.
E outra a legalidade e o poder de multar dos GCM ferem a Constituição art 144 parágrafo 8

"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei."

No site NOTÍCIAS DO STF tem algo relacionado a isso http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=189421


*O blog (como sempre) abre espaço para que os citados na matéria respondam caso entendam pertinente. (Postado via IPad)
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3 comentários:

  1. Realmente não existe a necessidade de proibir o estacionamento nesses locais, tendo em vista que os portões dos citados são muito grandes e comportam muito bem o fluxo de veículos. Provavelmente também existe o interesse financeiro. Sem vagas na rua, aumenta a necessidade de utilizar o estacinamento. Mesmo tendo a necessidade da marcação, quem deve fazer isso são os órgãos competentes e não os proprietários dos estabelecimentos. Alguém tem que tomar uma providência!

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  2. O mais interessante é a rapidez da GCM em aparecer para multar e em alguns casos rebocar os veículos estácionados nas proximidades desses "estacionamentos".

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  3. Minhas irmãs foram a esse bar para comemorar e acabaram espancadas!!! Ontem dia 27 de Janeiro de 2012 elas estavam nesse bar e estavam indo pagar a conta quando um homem furou a fila elas comunicaram que a fila era la traz dai esse homem foi para cima delas e ao invés da casa em questão aparta a briga fizeram o contrario os seguranças colocaram a minha imã Ketty para fora, e a minha outra irmão ficou presa la dentro apanhado por cerca de 20 pessoas e os responsáveis pelo estabelecimento não fizeram absolutamente nada. elas ficaram apanhando por cerca de 40 minutos e ninguém fez nada. A minha indi-guinação e que como uma casa de show não tem profissionais adequadamente treinados, deixaram a minha irmão Keylla fica sem roupa e depois de tudo isso colocaram elas para fora do bar como se elas focem bichos. Elas fizeram um boletim de ocorrencia, porem esse bar não deu nenhuma assistencia as minhas irmãs pelo contrario roubaram os celulares delas e o radio delas.
    Isso e um absurdo.

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