
A Prefeitura de Campos renegociou uma divida judicial, de R$ 26 milhões pela desapropriação das áreas do Ceasa, economizando em torno de 40%, realizando o pagamento de R$ 15 milhões, por determinação da Justiça. A ordem para a quitação do imóvel foi dada pela Justiça em 2007, em acordo feito e não cumprido pela gestão do prefeito Alexandre Mocaiber.A decisão judicial que obrigou a prefeitura a quitar o acordo é do juiz Wladimir Hungria, da 4ª Vara Cível de Campos, de maio de 2011. O valor da desapropriação do terreno foi estabelecido pela justiça em R$ 26.547.022,77.O ex-prefeito Alexandre Mocaiber homologou acordo para pagamento da dívida em 20 de junho de 2007, no valor de R$ 23 milhões, com parecer favorável do Ministério Público. A partir daí, o acordo nunca foi cumprido, o que levou à aplicação de multa ao ex-prefeito Mocaiber e ao seu ex-procurador Alex Campos.A Prefeitura, no atual mandato, por determinação da Justiça, efetuou a negociação e efetivou o pagamento da dívida pelo valor de R$ 15 milhões, quando em 2007, o acordo estabelecido foi feito em R$ 23 milhões.O atual governo honra a finalidade social de suas desapropriações. Um bom exemplo é o STIAC, desapropriado em maio, arrematado em praça pública no valor de R$ 1,6 milhão, em segundo lance, foi o prédio do STIAC, onde funcionou uma creche-escola do município. O prédio pertencia ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Campos, e vai continuar cumprindo a sua função na Educação, tão logo seja feito a licitação para reforma do prédio, para o retorno da creche, que vai atender principalmente às famílias das comerciárias.
Fonte: Blog Geraldo Pudim (Postado via IPad)
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