O deputado federal Anthony Garotinho (PR) informa em seu blog que, às 11h, seus advogados e da prefeita Rosinha Garotinho, argüiram a suspeição da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. “Com isso mesmo que ela não reconheça a suspeição diante de tantas evidências não poderá decidir. Terá que enviar o pedido de suspeição para ser julgado no TRE – RJ. Se ela fizer qualquer coisa diferente disso, a sentença será nula de acordo com o rito do Código de Processo Civil. Daqui a pouco reproduziremos o documento”, diz Garotinho.Atualização às 13h18 — Um dos advogados do escritório que faz a defesa da prefeita Rosinha Garotinho, Bruno Gomes, explica que a argüição se sustenta no fato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ter noticiado ontem que a sentença, que poderia cassar a prefeita, sairia até a quinta-feira. “Não é usual nem razoável que o Tribunal noticie data prevista para sentença, muito menos que a juíza de ciência ao TRE-RJ antes de executar seus atos, como se estivesse pedindo anuência”, ressalta o advogado Bruno Gomes.
De acordo com o que determina o Código de Processo Civil, a suspeição é encaminhada à própria juíza, que se dará ou não por suspeita. Em caso negativo, encaminhará o processo ao TRE-RJ para julgamento. O advogado Bruno Gomes explica que a simples proposição da suspeição suspende o andamento do processo. O advogado conclui citando que a prefeita acompanha o processo com a certeza de sua inocência, na medida em que concedeu apenas uma entrevista a uma emissora de rádio, quando era pré-candidata a prefeita, nas eleições de 2008.
Fonte: Blog do Bastos (Postado via IPad)
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