DECISÃO SOBRE ROYALTIES DO PETRÓLEO PODE SAIR NESTA SEMANA


Esta semana deverá ser decisiva para a distribuição dos royalties do petróleo. O PLC 16/10 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. Enquanto o governo aposta em um acordo em torno do relatório de Vital do Rêgo (PMDB-PB), diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados na divisão dos recursos.

O presidente do Senado, José Sarney, definiu 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, segundo os critérios do respectivo fundo de participação, ocasionando perda significativa na arrecadação de estados e municípios produtores.

A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para 2012). O governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.

- De acordo com nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão equilibradas. Não perderão praticamente nada, ficando com R$ 12 bilhões no próximo ano. A União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com R$ 8 bilhões. Os outros estados teriam direito a R$ 8 bilhões também -explicou Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do governo. (Postado via IPad)
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