PEDIDO DE VISTA ADIA JULGAMENTO DE FABINHO DO ESTALEIRO


O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista, na sessão desta terça-feira (20), de recurso em que Fábio das Neves Moreira (PSDB), vereador eleito em 2008 pelo município de São Francisco de Itabapoana, pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que manteve a decisão de primeira instância de cassação de seu mandato por suposta compra de votos e aplicação de multa no valor aproximado de R$ 1 mil.

Fábio das Neves Moreira teria cometido captação ilícita de voto pelo fato de Rodrigo Barreto Raymundo ter recebido R$1.000,00 do irmão de Fábio, Paulo Sérgio Gomes Moreira.

Ao votar, a ministra relatora, Nancy Andrighi disse não haver, na decisão do tribunal fluminense, prova de que o dinheiro tenha sido efetivamente utilizado para compra de votos. De acordo com a ministra, a condenação se baseou na presunção de que a quantia destinava-se à captação de votos pois não se comprovou que Paulo Sérgio ou Rodrigo de fato praticou a conduta descrita na Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997).

A ministra ainda ressaltou que “os depoimentos transcritos na decisão regional são imprecisos e insuficientes para demonstrar a prática ilícita, pois apenas sugerem que a entrega de dinheiro de Paulo Sérgio a Rodrigo teria sido suspeita e que poderia indicar a eventual prática de compra de votos”.
A ministra Laurita Vaz votou com a relatora, e o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista para examinar melhor a questão.

BB/AC
Processo relacionado: Respe 96149

Fonte: Jornalista Ricardo André Vasconcelos (Postado via IPad)
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20 comentários:

  1. Mas ainda não acabou... É só aguardar...

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  2. que pais e esse meu DEUS

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  3. FABINHO é inocente,portanto merece estar na vaga de vereador,fazendo jus aos votos que recebeu,essa perseguição é coisa do insano do suplente dele,doido pra ocupar a cadeira,chupa essa manga Claudinho,mas engole o caroço pq esse é o seu veneno por ser mafioso

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  4. EU VI O JULGAMENTO DE FABINHO AO VIVO PELA TV JUSTIÇA,E EU TAMBÉM VI UMA MINISTRA MUITO INSEGURA!!!PORQUE INSEGURA? PORQUE AO RELATAR TUDO QUE ACONTECEU E AINDA DAR O SEU PARECER FAVORAVEL A FABINHO,OS MINISTROS SENTIRAM UMA MANOBRA POR PARTE DA RELATORA!TANTO QUE A SESSÃO FOI ADIADA.COM O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS,PELO MINISTRO MARCÉLO RIBEIRO.

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  5. ME POUPE!!! INOCENTE COMO???ALÉM DAS COMPRAS DE VOTO ESSE VEREADOR TEM UMA EMPREITEIRA QUE AINDA PRESTA SERVIÇOS A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO,VOU SÓ CITAR 3 OBRAS FEITAS PELA EMPREITEIRA DO VEREADOR FABINHO DO ESTALEIRO,OBRA DO INSS,OBRA DA ESCOLA DE GARGAÚ,OBRA DA ESCOLA DE PONTO DE CACIMBAS,VC QUÉR MAIS? E SE VC NÃO SABE,ISTO E ILEGAL!!!MAIS COMO EM SÃO FRANCISCO TUDO NA POLITICA SE PODE,O POVO VAI CONTINUAR SOFRENDO,SEM REMÉDIOS SEM EMPREGOS...

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  6. vergonha Brasileira, justiça so a de DEUS

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  7. FABINHO,Pegue a mala e corra para BRASILIA enquanto a témpo!!!

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  8. QUE POUCA VERGONHA VIROU ESSE MUNICÍPIO!!! DAQUI UNS DIAS (JÁ ESTÁ BEM PRÓXIMO DISSO ACONTECER), QUANDO ESSES POLÍTICOS CHEGAREM PERTO DA GENTE PRA PEDIREM VOTOS, JÁ VAMOS LEVANTAR AS MÃOS PRO ALTO! SÃO FRANCISCO VIROU MOTIVO DE CHACOTAS!!!

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  9. Gostaria de dizer ao Sr. Julio Cesar que ele anda desinformado...O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão Federal e portanto não cabe ao órgão Municipal qualquer vínculo contratual com nenhuma empresa como acontece nesse caso. Em segundo lugar quero também dizer ao Sr. que a Escola de Gargaú foi construída no governo Cherene quando o atual vereador era oposição e para finalizar, dizer que a escola do Ponto de Cacimbas não foi feita pela empresa que o Sr. se referiu. Peço que o Sr. se informe dos assuntos antes de sair postando "abobrinhas" nos blogs, ok? Fica na Paz!

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  10. AMIGA ANONIMA,SE TÉM ALGUÉM MAFIOSA NESTA ESTÓRIA ESSA PESSOA É FABINHO, PORQUE ATÉ AONDE EU SEI,QUÉM JÁ FOI CASSADO E HOJE AINDA ESTÁ SENDO JULGADO POR COMPRA DE VOTOS... É ELE, E NÃO CLAUDINHO VIANA,ELE ONTÉM PROVOU O QUE ELE REALMENTE É! AO ASSINAR MAIS UMA SUPLEMENTAÇAÕ DE QUASE 1 MILHÃO DE REAIS.PARA A ÁREA DA SAÚDE(que quanto mais dinheiro recebe mais doénte fica)E ÉSTA EMPREITEIRA?(que não está em nome dele)E QUE ESTA FAZENDO OBRAS PARA A PREFEITURA.E TÉM MAIS!OS NOVE MESES QUE CLAUDINHO VIANA FICOU COMO VEREADOR,VEZ VARIAS DENUNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO MUNICIPIO,O QUE NENHUM VEREADOR ATÉ A DATA DE HOJE FEZ!!! E FOI EM RAZÃO DE TUDO ISTO,QUE HOJE ELE NAÕ É MAIS VEREADOR! ENTÃO,QUÉM É MESMO O MAFIOSO ???

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  11. Mas se não me engano as obras citadas acima é de competência Federal e não municipal e por meio legal de licitação, certo?
    Mas...
    Ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto!
    “Se estão jogando pedra em você, é porque você está produzindo alguma coisa boa. Toda a árvore boa produz bons frutos”
    Estamos com vc Radar!

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  12. Claudinho fica calmo q as eleições estão próxima,lute e trababalhe para q o povo te coloque na camara,n desespere,deixe Fabinho em paz,vc n acha q vc persegue tanto esse coitado não?

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  13. ESTE COMENTARIO COMOVEU MEU CORAÇÃO! PORQUE FABINHO É UM MENINO TÃO PURO,TÃO INGENUO,TÃO SEM MALDADE,COITADIIIINHO!!!

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  14. MINHA MÃE É VIRGEM!!! VCS ACREDITAM???

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  15. Boa tarde.
    Acompanhei o julgamento ao vivo na TV Justiça.
    Quem acompanhou o julgamento, pôde perceber, que a Ministra Nancy relatou que havia o dinheiro no local e que foi entregue ao Sr. Rodrigo pelo irmão do Sr. Fabio e quando foi abordado pelo fiscal e pelo policial, disse que o dinheiro era para fazer o pagamento do funcionário (Rodrigo) que trabalhava para ele em Rio das Ostras. Gostaria de ressaltar que o mesmo dinheiro estava no sapato do seu irmão (Serginho) e que quando foi entregue para o funcionário Rodrigo colocou o dinheiro no calção. ”Gente lugar de dinheiro é na carteira!". Será que não havia outro lugar longe da escola e outro dia para fazer tal pagamento? Essa politica de São Francisco está uma vergonha, é um entra e sai de Prefeito e Vereadores, nessa quem sofre é o povo. Como exemplo, muitos da área da saúde estão com o pagamento atrasado e muitas outas coisas que se fosse para escrever o espaço não seria suficiente. Espero que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral veja com clareza o andamento do processo do Sr. Fabio Neves x Claudio Viana em relação a vergonha da compra de votos no município de São Francisco de Itabapoana.

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  16. Se este julgamento acabar em pizza,vou ser corretor politico! vou comprar votos,vender votos,negociar votos...

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  17. Engraçado como uma pessoa pode ser condenada por um crime cometido por um terceiro, como foi este caso, e o tal terceiro ser absolvido... nao dá para entender a "justiça" no TRE-RJ: Se Paulo Sergio é o causador do processo e foi absolvido, como Fabinho foi condenado? Se não houve crime nao há réu. Então há dois pesos e duas medidas? Ou será que os olhos estavam voltados apenas para o processo de Fabinho e deixaram o processo de Sergio correr "naturalmente"? Por que cá entre nós, todos sabemos que o processo de fabinho não foi julgado como deveria ser. O povo de sao Francisco não é bobo e conhecemos Claudinho e Fabinho e já sabemos o que houve no RJ. Não to entendendo Claudinho dando uma de certinho, não comprou votos não neh! Sei!

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  18. Politico Honésto o Povo Logo Esquece!!!Que Falta está nos Fazendo o Etérno Representante do Povo de São Francisco,o Vereador Edenites da Silva Viana.Foi Eleito Pelo Povo por 4 Mandatos Consecultivos,Este sim Sabia fazer Politica!Representava e tratava o povo com dignidade e Respeito,sem distinção de cor ou raça de ser Rico ou Pobre,e se DEUS não estivesse precisando dele,Com Certeza ele Hoje estaria Governando este Municipio.

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  19. Para eslarecimento da população de São Francisco, Sérginho do Estaleiro tém 15 processos de crimes Eleitorais,e a maioria destes processos foi por Compra de votos,e ele,tão somente ele,foi absolvido em 1 único processo.no mais,falta muito processo de Sérginho para ser julgado!!!

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