A Proposta de Emenda Constitucional 5/11, que trata da “Ficha Limpa estadual”, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira. A PEC, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal, foi proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). O texto recebeu 52 votos favoráveis e deverá voltar à pauta para nova votação na próxima semana.Para Comte, a aprovação unânime da PEC já era esperada, devido ao grande apelo e pressão da população brasileira. O movimento, segundo ele, mostra que a população está finalmente se apropriando do Estado.
“Esse debate já está permeado na opinião pública. Foi longo o caminho percorrido para fazer com que o Congresso Nacional aprovasse a lei do Ficha Limpa. Esta discussão já foi tão aprofundada e esgotada no cenário federal, que agora o desdobramento nos Estados da federação é mais do que natural. Se pessoas consideradas inelegíveis pela legislação federal são impedidas de concorrer a um cargo eletivo, a mesma regra deve valer para aqueles que são de livre nomeação na estrutura do Estado brasileiro, em todos os poderes”, defende o deputado estadual.
Fonte: JB Online (Postado via IPad)
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