A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que autoriza a realização de cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o novo procedimento entre os que passarão a ter assistência terapêutica integral do SUS. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afirmou que a proposta garantirá não só cirurgias plásticas reparadoras, necessárias em decorrência de lesões causadas por violência ou acidentes, como também intervenções corretivas, recomendadas por médicos. O projeto não trata de cirurgia meramente estética.
"A proposição é justificada frente à dificuldade de acesso a esse tipo de cirurgia no SUS, mesmo àquelas para reparar sequelas graves e deformantes", salientou o parecer.
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