PSD: DECISÃO DO STF PREJUDICA A LEGENDA

O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), disse que a decisão do ministro Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao negar a liminar pedida pelo PSD, vai prejudicar a legenda, que pleiteava presidir duas comissões da Câmara.

“Respeitamos essa decisão de hoje do ministro Ayres Britto, negando a liminar. Achamos que para nós é algo que nos prejudica, sem dúvida, mas o pedido de informações a presidência da Câmara dos Deputados é natural. Vimos isso com muita naturalidade”.

Segundo Guilherme Campos, o objetivo do pedido de liminar para o reconhecimento da proporcionalidade da bancada do PSD era para que não fossem instaladas as comissões técnicas da Câmara. O líder disse que se no julgamento do mérito, o STF for favorável ao pleito do partido, a composição das comissões terá que ser refeita. “Nós temos o direito de exercer nosso mandato na plenitude”.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), gostou da decisão do Supremo. “De nossa parte não muda nada. Se o PSD tivesse ganhado mudaria. Vamos seguir o que o STF está determinando. É um direito do PSD reivindicar”.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), classificou como acertada a decisão.

“Como o próprio ministro frisou em sua decisão, o partido não passou pelo teste das urnas e, por isso, não pode reivindicar o mesmo direito das outras legendas que tiveram a aprovação dos eleitores. O PPS defende ainda que o PSD não tenha acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário. Primeiro precisa disputar eleição”.

Decisão

De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD não pode pretender o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”. O PSD foi criado no início do ano passado e obteve seu registro pouco antes do prazo limite para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2012. Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos.

Na decisão liminar, Ayres Britto alegou que o PSD "não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim", justificou. (Postado via IPad)