Dilma veta pulverização dos royalties e garante verbas do Rio

Rio -  A população do Rio de Janeiro venceu. A imagem do Brasil no mundo, também. Nesta sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei 2.565, que muda regras de distribuição dos futuros recursos de petróleo.

Ela vetou integralmente o Artigo 3º para preservar contratos já assinados para os royalties. A decisão atendeu à reivindicação dos governadores dos estados produtores, principalmente Sérgio Cabral (PMDB) e Renato Casagrande (PSB), que comandaram segunda-feira grande manifestação em defesa do respeito aos contratos vigentes.

O governo também decidiu editar Medida Provisória (MP) na qual destina para a Educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo, tanto no regime de concessão como no de partilha.

Os ministros Edison Lobão, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante foram os representantes da presidenta Dilma no anúncio do veto parcial ao projeto que distribuía os royalties | Foto: Antonio Cruz / ABR

As novas regras de distribuição, aprovadas pelo Congresso, valerão para contratos assinados a partir da publicação da MP.

Em nota curta, o governador Sérgio Cabral agradeceu à presidenta: “O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma”.

Ministros anunciam

O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta-feira. Era o último dia da presidenta para sancionar o projeto.

Agora, com o fim do impasse e a publicação da lei, o governo pode retomar as licitações para a produção dos novos campos de petróleo.

Decisão para respeitar contratos em vigor e, sobretudo, a Constituição

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, considerou o veto total ao Artigo 3º do projeto de lei como o mais significativo e teve como premissas o respeito à Constituição e aos contratos assinados.

“O veto colocado ao Artigo 3º na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo”, afirmou a ministra.

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira.

Na Cinelândia, tradicional reduto boêmio do Rio, cariocas festejaram o veto | Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

A nova lei e a Medida Provisória que corrige o erro na distribuição dos recursos (somaria 101% em 2017) e destina os novos recursos à Educação serão publicadas no Diário Oficial da União de segunda.

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão disse que o veto não significa “nenhum desapreço ao Congresso, mas, sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação de contratos”.

Educação vence no impasse

A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vincular todos os recursos dos royalties do petróleo, obtidos a partir da exploração dos novos poços no regime de concessão, à educação é uma vitória não só do Rio de Janeiro, mas de todo o país.

Com a medida, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos estados e dos municípios para o setor de educação. Assim, a presidenta viabiliza a proposta de investir no setor 10% do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido alterada pela Câmara.

A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal. Pela nova regra, 50% vão obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde e meio ambiente.

Nem o engarrafamento das sexta-feiras abalou o clima de festa no Rio | Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante afirmou que a nova lei será um “legado futuro para as próximas gerações”. Segundo ele, o governo não quer “repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.

O ministro disse que a decisão da presidenta tem um “grande significado histórico”. “Os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, afirmou.

Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho comemorou o veto da presidenta Dilma. Ela também apoiou a decisão de vincular os recursos futuros à educação.

“Dilma fez justiça com os municípios produtores. A decisão oferece credibilidade aos investidores internacionais, pois os contratos não serão quebrados”, afirmou a prefeita.

Prefeito de Macaé, Riverton Mussi comemorou a decisão de Dilma: “O veto representa bom senso e mostrou que nossa luta teve resultado favorável. É reconhecimento da importância dos royalties para municípios impactados”.

Veto ao artigo 3º
Com o veto ao artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, os estados produtores — Rio, Espírito Santo e São Paulo — mantiveram suas receitas no regime de concessão, obtidas com a produção dos poços atuais.

Poços do pré-sal
Pela Medida Provisória, que será publicada na segunda-feira, o governo manteve a distribuição definida pelo Congresso Nacional para os futuros campos de exploração de petróleo, tanto no regime de concessão quanto no regime de partilha.

Arrecadação menor

Nestes novos campos, que serão licitados a partir do próximo ano, os estados e municípios produtores terão uma arrecadação menor. Já os estados e municípios não produtores aumentarão suas receitas. Os estados produtores também perdem na partilha, pois as participações especiais — valores pagos pelo excedente da produção de um campo — deixam de existir.

Novos campos

Nos campos futuros, os estados produtores têm a receita diminuída de 26% (atuais) para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020. A União sai de 30% para 20%. E, os municípios afetados de 8,75% para 2%.

Já os estados não produtores passam dos 7% atuais para 21% (2013) e 27% (2020). Os municípios não produtores saem de 1,75% para 21% e 27%.

Deputados prontos para evitar derrubada do veto

Os parlamentares fluminenses comemoraram a decisão da presidenta Dilma Rousseff em relação ao projeto de lei, que redistribui os recursos dos royalties de petróleo.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que adotou uma postura equilibrada também em relação aos demais estados brasileiros ao manter a posição do Congresso Nacional. Segundo ele, não há motivos para querer tentar derrubar o veto da presidenta.

Deputado do PSDB, Otávio Leite considerou muito importante aplicar os recursos futuros na educação. Ele disse acreditar que os parlamentares dos estados não produtores não ficarão satisfeitos com a medida e que deverão se mobilizar para derrubar o veto.
“Caberá à base do governo evitar esse movimento. Espero que tenha chegado a um ponto final”, acrescentou.

Vice-líder do governo na Câmara, Hugo Leal (PSC-RJ) também considerou a decisão equilibrada. “A presidente Dilma Rousseff mostrou sensatez e coerência ao vetar o artigo que redistribuía os royalties de áreas já licitadas.Vencemos uma batalha, mas é preciso manter a mobilização no Congresso”, afirmou.

Leal lembra que para derrubar um veto presidencial são necessários votos de 257 deputados e 42 senadores, ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que a Dilma permaneceu fiel ao compromisso de respeitar os contratos.

Segundo ele, com a medida, a presidenta resolve os problemas da educação brasileira, que se arrastavam há décadas. “São essas atitudes que reforçam sua liderança”, disse Molon.