A DERROTA DA FETRANSPOR


A Federação das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro através de sua renomada banca de advogados comandada pelo Dr. Maximino Gonçalves Fontes Neto, usando o nome das empresas Viação Jacarandá de Campos Ltda e outros, Empresa Brasil e outros, auto Viação Cordeiro e outros, ingressaram no Poder Judiciário local com pedido de tutela antecipada para suspender o processo licitatórios previsto para o dia 14 de maio do ano em curso na comissão de licitação da cidade de campos dos Goytacazes. 

Os juízes da 2ª e 4ª Varas Cíveis de Campos indeferiram as liminares pretendidas pelos empresários e mantiveram os atos administrativos do município. Consta das decisões a existência de Ação Civil Pública em curso pela 3ª Vara Cível de Campos em que o município foi instado a proceder a licitação das linhas e, que só o Tribunal de Justiça teria competência para reformar a decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Campos. 

Nota-se que a derrota da federação, através das ações propostas demonstra que os empresários locais não ostentam capacitação técnica e econômica para enfrentar o processo de licitação. Nesse caso a federação através das empresas estão tentando levar o Judiciário para a contra mão da história. Os processos onde foram indeferidos os pedidos dos empresários são os de número: 0056890-92.2012.8.19.0014, 0056870-04.2012.8.19.0014, 0005124-63.2013.8.19.0014 e 0056883-03.2012.8.19.0014. 

De tudo isso o blog tem uma grande decepção. É que nenhum meio de comunicação publicou uma linha registrando a derrota dos empresários. As razões $ pelas quais não se deu a noticia ainda ninguém sabe. A empresa Brasil e a Rogil chegaram até mesmo a ser derrotada  no dia 07 de marco de 2013 na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no agravo número: 0012244-05.2013.8.19.0000

O transporte coletivo está em chamas e ninguém sabe de nada. Como já dito a licitação está marcada para o dia 14 de maio. Os desdobramentos jurídicos da licitação esse blog passará a acompanhar diariamente.
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Um comentário:

  1. bom...vou fikar aguardando os proximos capitulos

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