A mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alerj) cassou nesta quinta-feira o mandato da deputada estadual Andréia Busatto (PDT). A parlamentar foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por abuso de poder político, quando atuou como secretária de Educação na gestão de seu marido, Carlos Bussato, como prefeito de Itaguaí, em 2011. O anúncio foi feito à tarde pelo presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB), durante a sessão plenária.
— Eu tenho que comunicar ao Plenário que, atendendo a uma decisão judicial, a Mesa Diretora declarou no dia de hoje a perda do mandato da Andreia Busatto. Eu, sinceramente, torço para que ela, em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral, reverta a decisão — disse o parlamentar.
Segundo o TRE, foi determinada no ano passado em segunda instância a cassação do mandato da deputada. O órgão diz ter cobrado da Alerj o cumprimento da decisão, em novembro. Mas Andréia Busatto, além de entrar com recurso no TSE, em Brasília, também obteve uma limitar com efeito suspensivo para permanecer no cargo. Melo afirma que, depois que recebeu a comunicação do TRE, decidiu solicitar mais informações ao tribunal sobre como o parlamento deveria proceder.
— Em resposta a este ofício, recebemos hoje a comunicação de que a Assembleia teria 48 horas para se posicionar. Então, decidimos por 9 votos a 2, com uma abstenção, pela cassação.
Acusada pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e mantida no cargo por força de uma liminar, Andrea Busatto chegou a assumir este ano a vice-presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, uma das mais importantes da Casa. No currículo recente, ela carrega ainda uma passagem pela Secretaria municipal de Educação de Itaguaí, onde ficou até o início de 2010. Saiu deixando o município — em que seu marido foi prefeito até 2012 — em 60º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos primeiros anos do ensino fundamental.
Suplente convocado
Segundo o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, o suplente da deputada, Jorge Mariola (PDT), que hoje é vereador em São Gonçalo, já foi convocado. Mas, no anúncio da cassação da parlamentar, Melo deixou claro que os deputados não concordam com a posição do TRE, mas que mesmo assim decidiram não mais postergar a cassação.
— Com muito pesar, nós tivemos que nos reunir hoje atendendo a uma determinação. Diga-se de passagem, o próprio Deputado Paulo Ramos (PDT), que é contundente, sabe o quanto nós postergamos isso. Eu assumi a responsabilidade; não deleguei para nenhuma comissão. Poderia ter mandado o processo, como hoje foi defendido, para a Comissão de Constituição e Justiça, que em dez dias me devolveria, e eu teria que aplicar a decisão em outros dez dias. Nesse processo, já se passaram seis meses — disse o deputado, que completou — Há, contudo, situações que fogem ao nosso jugo, não somos nós que julgamos.
Procurada para comentar a decisão, Andréia Busatto não foi encontrada no plenário.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/condenada-pelo-tre-deputada-perde-mandato-na-alerj-8158017.html#ixzz2QvZXxPiQ
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário