FUX DEVE SE DECLARAR IMPEDIDO NOS ROYALTIES?

O estilo do ministro Luiz Fux não torna polêmica sua atuação apenas na Ação Penal 470, na qual ele teria supostamente prometido absolver réus em troca da indicação para o STF; no caso dos royalties do petróleo, sua filha, Mariana, quer ser desembargadora numa indicação que depende diretamente do governador Sergio Cabral, principal interessado no tema; se ele fez promessas em troca da indicação para o STF, não faria o mesmo para ajudar a filha?

Enquanto o PT discute se deve ou não propor o impeachment do ministro do Luiz Fux, que teria prometido absolver réus em troca de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, sua participação em outros processos também poderá ser questionada. Um exemplo, a disputa pelos royalties do petróleo entre estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, com outras unidades da Federação.

Neste sábado, a Folha de S. Paulo noticiou que Fux desistiu de comemorar seus 60 anos na festa que seria oferecida pelo advogado Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro, para mais de 300 convidados da área jurídica, além do governador do Rio, Sergio Cabral, e do prefeito Eduardo Paes. Na festa, seria lançado o nome de Mariana Fux, filha do ministro e advogada do escritório de Bermudes, para uma vaga de desembargadora, no Rio de Janeiro – numa indicação que depende diretamente de Cabral.

Fux desistiu da festa diante da repercussão negativa do caso. Ao 247, Bermudes afirmou que estava "pagando do próprio bolso" a festa. Nesta semana, o ministro esteve em evidência depois que o ex-ministro José Dirceu afirmou ter sido procurado por ele, que lhe prometera a absolvição na Ação Penal 470, em busca de apoio para o STF. Fux não desmentiu, alegando que "não polemiza com réus".

Sendo verdadeira a acusação de Dirceu, cria-se um fato constrangedor para a Justiça brasileira: a presença de um ministro na suprema corte que negociaria decisões em troca de benefícios pessoais. E se essa hipótese puder ser admitida, Fux não poderá votar na questão dos royalties, uma vez que tem interesse direto na indicação da filha pelo governador Cabral.

É de se lembrar, ainda, que Fux foi o ministro que paralisou a votação do orçamento federal, no ano passado, depois que o Congresso derrubou um veto da presidente Dilma Rousseff sobre a questão dos royalties, atendendo a uma ação proposta por parlamentares do Rio de Janeiro.

Relator do tema no STF, Fux deve submeter o caso ao plenário, em vez de decidir monocraticamente. Ainda assim, seu voto poderá ser questionado.

Reprodução: Brasil 247 (AQUI)