O Ministério Público
Federal do Rio de Janeiro propôs ação de improbidade administrativa contra o
advogado Maurício Pires Pacheco, que ocupou simultaneamente cargos
comissionados na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na cidade de Quissamã, no
Norte Fluminense. A dupla função foi revelada depois de uma publicação no blog
do jornalista Roberto Barbosa, em maio de 2011. Na ocasião, o jornalista
apontou o acúmulo ilegal dos dois cargos públicos, conforme consta no Processo
nº 000.9664.32.2013.4.02.5101.
De acordo
com inquérito civil público instaurado pelo MPF, Maurício ocupou o cargo
comissionado de secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Paulo
César (PR), no período de março de 2009 a agosto de 2011 e o cargo de assessor
na Secretaria Municipal de Educação, em Quissamã, entre agosto de 2010 e maio
de 2011.
Como os
cargos possuíam carga de 40 horas semanais, o MPF concluiu que era inviável o
servidor exercer as duas atividades quando as cidades são separadas por mais de
1.300 quilômetros. O procurador Edson Peixoto Filho também levou em conta que
Maurício Pacheco, que mora em Cabo Frio, assinou na Câmara dos Deputados uma
declaração sobre o não exercício de qualquer outra função pública, se
comprometendo a comunicar ao setor de Recursos Humanos do legislativo qualquer
alteração nesse aspecto.
O
procurador destacou na ação que o cargo no município de Quissamã era
comissionado com dedicação exclusiva. Com isso, o ex-assessor não poderia
exercê-lo simultaneamente ao cargo de secretário parlamentar.
"Só
a certeza da impunidade permite a alguém acumular ilicitamente dois cargos
públicos em locais tão distantes entre si. É óbvio que o réu pode comprovar
possuir o dom da ubiquidade ou da onipresença, dado que até agora não consta
dos autos", afirma o procurador da República.
Para o
MPF, Maurício acumulou indevidamente os cargos públicos, não sendo possível
alegar o desconhecimento das normas proibitivas da dupla acumulação,
configurando má-fé em sua conduta. O MPF pede a condenação do acusado a todas as
penas previstas na lei de improbidade administrativa, como perda da função
pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de
contratar com poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais, além de
multa incidindo sobre todos os valores recebidos ilegalmente mais juros e
correção monetária.
A
denúncia do blog Roberto Barbosa foi postada no dia 27 de maio de 2011,
intitulada como “Escândalo da Jaraguá”. Dias depois Maurício Pacheco foi
exonerado da função de assessor no município de Quissamã pelo então prefeito
Armando Carneiro (PSC).
Reprodução: VIUonline (AQUI)
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