Conversando com alguns advogados e até servidores públicos do município de Campos dos Goytacazes, cheguei à conclusão de que o município NÃO pode demitir servidores públicos com estabilidade.
O Secretário de Administração Fábio Ribeiro afirmou em entrevista AQUI que isso não passa de "invenção da oposição".
O Secretário de Administração Fábio Ribeiro afirmou em entrevista AQUI que isso não passa de "invenção da oposição".
Porém, com a queda livre do orçamento da cidade, é preciso saber ser a folha de pagamento está dentro do limite da arrecadação do município.
A outra questão que, em princípio parece polêmica, é a questão de discussão de servidores com estabilidade no serviço público. As nossas fontes entendem que não pode haver discussão, mas como o cargo pode ser extinto? A manifesta denúncia do município recomenda isso, sendo certo que a conveniência e a oportunidade do ato é do administrador.
Em São Paulo o município de Americana e outros já fizeram as demissões com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Campos a questão parece ser simples, bastando que os servidores estáveis no serviço público sejam instados para encaminhar à administração o relatório de suas atividades pelo menos nos últimos 6 meses.
Com os relatórios a administração pode conhecer se aquele cargo é imprescindível ou não à administração.
Caso a produtividade fique comprometida, a administração, com ato fundamentado, pode extinguir o cargo e, por conseguinte, o contribuinte vai deixar de suportar com aquele encargo um servidor que não produziu ou não tem o que fazer na administração.
É provável que você conheça alguém. A aprovação no concurso público é critério para ser admitido.
Todavia esse cargo, uma vez extinto, não pode ser ocupado por outro servidor.
A estabilidade no serviço público não é um passaporte para a ineficiência. No Brasil ninguém é intocável. Se não tem dinheiro para pagar é preciso dar prioridade a quem efetivamente exerce o seu labor. Não há espaço para a contemplação de quem recebe sem trabalhar apenas e unicamente porque é concursado. Só se gasta quando tem.
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