DEPUTADO GAROTINHO FOI ESCOLHIDO ENTRE OS 10 DEPUTADOS MAIS ATUANTE

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) foi escolhido pelo site Congresso em Foco como um dos dez parlamentares mais atuantes no primeiro semestre, na Câmara dos Deputados. O veículo, especializado na cobertura das atividades diárias dos deputados e senadores, destaca que Garotinho, ainda que estreante em Brasília, é o único deputado da bancada fluminense que consta da relação, por seu desempenho atuante desde que assumiu, em fevereiro.

Ele já apresentou nesses três primeiros meses (fevereiro, março e abril) três projetos de lei, duas emendas, uma proposta de fiscalização e controle, sete requerimentos, três requerimentos de informação, além de uma redação final. De acordo com o levantamento do site, a maior parte dos parlamentares mais atuantes é do sul do país. “Fico feliz pelo reconhecimento e quero agradecer às pessoas que confiaram em mim”, declarou Garotinho.

O deputado já se manifestou 55 vezes no plenário da Câmara nesses primeiros meses de mandato, entre discursos, orientações e questões de ordem. Além de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Garotinho também integra a Comissão Especial destinada a estudos e apresentação de propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas (CFFC), além de ter sido eleito vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que na última semana, cobrou do ministro da Educação, Fernando Haddad, providências com relação aos vídeos e à cartilha produzida pelo governo federal que, segundo Garotinho, custaram R$ 1,8 milhão e, em vez de combater a discriminação, estimula as práticas homossexuais.  O ex-governador também é membro suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; vice-presidente da Subcomissão de Fiscalização e Controle da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Entre as proposições de Garotinho, a solicitação para a convocação do ex-diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso Digitro. O parlamentar propôs que a Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades envolvendo o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL da Copa de 2014) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “O governo concede incentivos fiscais à Fifa, à CBF e seus parceiros comerciais, isenção de IPI, de Imposto de Renda retido na fonte, de Confins, PIS, Pasep e impostos de toda natureza. Para se ter ideia, renuncia-se a imposto cobrado até sobre bandeirinha, sobre banquete, sobre congresso realizado pela CBF! Não há cabimento no fato de esta Casa não fiscalizar uma renúncia fiscal de que não se tem ideia do tamanho. E, pelo histórico do Sr. Ricardo Teixeira, não dá para acreditar que ele vai tratar seriamente o apoio que vem recebendo do governo”, justificou Garotinho.

Entre os projetos elaborados por Garotinho, o que veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e fumo.

O deputado republicano também é autor de um projeto que define as diretrizes para a política de reajuste anual da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites de deduções, estabelecendo que a tabela do imposto será reajustada, anualmente, pela variação do INPC.

Para os pequenos empresários, Garotinho encaminhou proposta pela atualização da tabela de inclusão das micro e pequenas empresas no programa Super Simples. O objetivo é desonerar empresas prejudicadas pelo teto de faturamento anual estabelecido em R$ 2,4 milhões.

Desde 1996, quando foi criada, a tabela fixa em um faturamento anual de R$ 2,4 milhões o teto para inclusão no Simples. Mesmo com a revogação da citada Lei por ocasião da sanção da Lei Complementar nº 123, de 2008, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o teto do faturamento foi mantido. “O documento que me foi entregue pelos lojistas mostra que quando o Simples foi criado, o salário mínimo era de R$ 112 e hoje está fixado em R$ 545, o que ilustra bem a defasagem”, explicou.

Garotinho iniciou o trabalho em busca da regulamentação da profissão de tecnólogo,  de analistas de sistema, outro segmento que luta por sua regulamentação. Outra atividade profissional que será contemplada com um projeto do deputado, visando a sua regulamentação, é a de turismólogos, considerada essencial para o desenvolvimento do turismo no Brasil, especialmente para o Rio de Janeiro, por sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Na última semana, Garotinho discursou no plenário da Câmara em defesa dos policiais e bombeiros militares, destacando a importância da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que equipara salários dos policiais de todo o país com os praticados no Distrito Federal, que hoje está em torno de R$ 4.500,00. De acordo com o deputado, “a valorização dos profissionais é a garantia de uma segurança eficiente, bem como a capacitação dos mesmos para as funções que exercem”.

Importantes solicitações em benefício da população fluminense foram feitas pelo deputado em Brasília

Em Brasília, Garotinho conseguiu importantes solictações junto a ministros, como o dos Portos, Leônidas Cristino, com quem obteve a liberação de R$ 53 milhões para a dragagem do Canal das Flechas, que possibilitará na construção do Complexo Logístico Farol-Barra do Furado. O ministro prometeu que ainda no primeiro semestre, serão liberados R$ 15 milhões para as obras e que o restante sairá até o final do ano. “Entreguei-lhe um documento mostrando que as prefeituras de Campos e Quissamã haviam cumprido as exigências necessárias e que já estariam aptas a receber os recursos federais. Ele atestou e se comprometeu em liberar parte da verba agora e o restante até dezembro”, disse o deputado.

Garotinho intermediou a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha a Campos quando, junto com a prefeita Rosinha Garotinho, no dia 26 de março, fizeram o lançamento oficial da vacina contra Hepatite A, incluída no Programa Municipal de Imunização. Padilha destacou as ações do município na Saúde e disse que “Campos é referência para todo o país”.

Em reunião com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, Garotinho solicitou que seja construída uma mureta divisória na Via Lagos, a fim de evitar os constantes acidentes, sobretudo durante os feriadões. Em abril, o deputado Garotinho encaminhou pleitos da prefeita Rosinha ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que esteve em Campos, para anunciar a autorização da mudança no projeto do contorno da BR-101, além da duplicação da rodovia entre Rio Dourado até a divisa com o Espírito Santo e a cessão ao município entre o distrito de Ururaí até a entrada para o Aeroporto Bartholomeu Lisandro. A prefeita vai duplicar o trecho entre Ururaí e Avenida Alberto Torres.

  Fonte Jornal O Diario