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Para esclarecimentos aos nossos queridos leitores brasileiros sobre seus direitos.
Liberdade e Direito de expressão
... uma imposição autocrática e unilateral de idéias e opiniões. É a instituição do monopólio político, ideológico, e artístico na sociedade...
A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações.
Sendo que... uma imposição autocrática e unilateral de idéias e opiniões. É a instituição do monopólio político, ideológico, e artístico na sociedade...
A constituição de 1988, em seu bojo, veda expressamente qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica e artística (Art. 220, § 2º CRFB/88). Não apenas isso, mas em diversos textos internacionais abordam o referido tema, sendo: A Declaração de Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU; o Convênio Europeu para proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma nos anos 50 e por fim o Famoso Pacto San Rosé da Costa Rica.
A constituição em seu artigo 5º incisos IV, IX e XIV rege que:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação.
Como se pode observar, nos é assegurado não só o livre pensamento pela Constituição, mas também expressar-se diante de qualquer forma que nos bem entender. Contudo há, por exemplo, a vedação do anonimato, como a constituição diz o pensamento e sua manifestação é livre, mas para tal o “manifestante” não poderá ficar anônimo e sim se apresentar como tal.
... a liberdade de expressão e informação contribui para a formação da opinião pluralista – esta cada vez mais essencial para o funcionamento dos regimes democráticos, a despeito dos anátemas eventualmente dirigidos contra a manipulação da opinião pública.
Assim, a liberdade de expressão e informação, acrescida dessa perspectiva de instituição que participa de forma decisiva na orientação da opinião pública na sociedade democrática, passa a ser estimulada como um elemento condicionador da democracia pluralista e como premissa para o exercício de outros direitos fundamentais.
Portanto sim conte comigo e acho que se mais pessoas optassem em reclamar SIM,ir para as ruas SIM,lutar pelos seus direitos SIM,por uma sociedade mais justa SIM,saúde,estudo e trabalho SIM,com certeza o Brasil seria melhor.Temos total direito de reclamar seja para quem for e também agir... vale a pena aqui lembrar do impeachment do então presidente Collor em 1992 da força de todos nós brasileiros.Desculpe o extenso comentário mas deixo aqui para lembrar a todos que juntos somos Fortes em opinião e em ação independente se é milionário ou um pé de chinelo que está errado.
Abraços
Allë
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