O candidato do Partido da República (PR) a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos, segundo sua assessoria de imprensa em nota enviada na tarde desta quarta-feira (22/08) ao Site Ururau, recuperou os direitos de permanecer na disputa eleitoral no município. Segundo a nota a decisão favorável foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e teria sido expedita na terça-feira (21/08).
No último dia 16 Frederico Barbosa Lemos teve seu REGISTRO CASSADO PELO JUIZ DA 130ª ELEITORAL POR SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. Aplicaram-se ao caso os artigos 74 e 73, §10 da Lei número 9.504/97.
A assessoria jurídica do candidato recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que resultou na suspensão dos efeitos da cassação do registro, com base no artigo 15 da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
De acordo com a defesa do candidato, "esse tipo de ação é comum contra candidatos que disputam à reeleição, principalmente, porque os adversários políticos buscam, por meio de denúncia anônima, tentar frustrar os atos do governo para criar um cenário político negativo. Cabe à Justiça Eleitoral coibir tal prática de modo a evitar um desequilíbrio no pleito".
Ainda segundo a assessoria, o recurso tem efeito suspensivo e, portanto, a programação da campanha permaneceu, inclusive, com a realização do primeiro comício do candidato Frederico realizado nesta quarta-feira, à noite, no Centro do município.
CARTÓRIO EM SFI AINDA NÃO FOI NOTIFICADO
Em contato, por telefone, a equipe de reportagem do Site Ururau teve a informação que a 130ª Zona Eleitoral não foi notificada da decisão até às 18h30.
CANDIDATO TEM VEÍCULO APREENDIDO
O trio-elétrico usado na campanha do canditado Frederico Barbosa Lemos (PR) foi apreendido durante fiscalização eleitoral nesta terça-feira (22/08) por estar em desacordo com o artigo 39 paragrafo 10 da Lei 9.504/97.
Informações obtidas pelo Site Ururau a apreensão se deu por conta de a documentação do veículo estar atrasado. O trio-elétrico foi levado para o depósito público em Campos, mas a coordenação de campanha de Frederico já estaria tomando as providências cabíveis.
Fonte: Site Ururau
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