SUA EXCELÊNCIA; O MÉDICO

Essa semana surgiu um debate bem interessante depois da prisão do ex-Governador Anthony Garotinho. O Juiz em exercício na 100a Zona Eleitoral rejeitou o trabalho de um cardiologista dos quadros do Hospital Quinta D’Or do Rio de Janeiro-RJ.

Pelo que se sabe o profissional da medicina está jungido a uma formação e depois ainda a uma especialização.

Após todos esses trâmites, sua Excelência, o médico, recebe uma inscrição no Conselho Regional de Medicina, onde existe Tribunal de ética e outros regulamentos inerentes à medicina.

Confesso que não sabia que no Ministério Público tinha médico.

Com tantas dificuldades - e até vindo profissionais de Cuba - não sabia que um procedimento médico era tão polêmico e passível de tanta desconfiança.

Tudo na Investigação de uma suposta infração pela qual, mesmo se o réu fosse condenado, jamais seria encarcerado, conforme a lei penal.

Voltando ao médico: entendemos que sua inscrição no CRM e título de especialização dispensa maiores especulações, até porque o profissional foi eleito pelo paciente e sua família para proceder o atendimento. Logo, ele não é perito e nem foi essa a ordem emendada do Tribunal Superior Eleitoral.

E olha que o candidato do Garotinho não ganhou a eleição. Imagine quando a Chapa de Rafael Diniz for cassada.

Para não perder a viagem, o blog vai disponibilizar a consulta no 24.662/2014, procedente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo-SP.

Consulta no 24.662/14
Assunto: Referente profissional que recebeu uma Ordem Judicial para realizar uma cirurgia em uma paciente, que após ter sido examinada pela equipe cirúrgica, constatou 

que não seria necessária a devida cirurgia. Relator: Conselheiro Renato Françoso Filho. Ementa: A decisão de realizar determinado procedimento é de exclusiva responsabilidade do médico assistente, sendo intransferível. O Diretor Técnico agiu dentro dos melhores princípios éticos e no limite de sua responsabilidade, respeitando a ordem judicial, dando o encaminhamento correto e pertinente e, por fim, acatando a conduta medica especializada. O consulente Dr. D. C. C., Diretor Técnico de Departamento de uma cidade do interior de São Paulo, indaga que recebeu Ordem Judicial para atender uma paciente com objetivo de realizar cirurgia ortopédica, no entanto a paciente foi examinada por equipe multidisciplinar, onde constatou que não seria necessária a realização da cirurgia. Após comunicar o Juiz que não poderia cumprir a Ordem Judicial diante dos argumentos da equipe médica, está sendo processado por desobediência, devido a este fato solicita parecer do CREMESP se pode exigir que a equipe médica cumpra o ato determinado pela ordem judicial ou respeitar a decisão da equipe médica que não recomendou a cirurgia. PARECER A decisão de realizar determinado procedimento é de exclusiva responsabilidade do médico assistente, sendo intransferível. A indicação da conduta propedêutica investigatória e da terapia é lastreada no conhecimento e nas melhores evidencias, sendo obrigação do medico que deve disponibilizar aos seus pacientes. Respalda esta postura o capitulo II do código de ética medica vigente em seus artigos II e IX. Nenhuma autoridade pode obrigar o médico a realizar qualquer procedimento, mesmo porque, cabe a ele assumir todas as responsabilidades pelo que realizar ou deixar de realizar, respondendo aos conselhos de medicina por seus atos. O Capítulo III do Código de Ética Médica em seus artigos 3o, 4o, 5o e 14o, tratam desta responsabilidade

profissional. CAPÍTULO III RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL É vedado ao médico: Art. 3o Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente. Art. 4o Deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal. Art. 5o Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. Art. 14. Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País. No caso em tela, a paciente foi encaminhada a serviço especializado de uma renomada Faculdade de Medicina que, após discussão clinica, entendeu por bem não indicar tratamento cirúrgico, sendo a melhor conduta o tratamento clinico, avaliadas as reais condições da paciente e o beneficio que poderia proporcionar. Imaginando que fosse indicado o tratamento cirúrgico por ordem judicial, quem iria realiza-lo? Quem assumiria os riscos? Quem seria responsabilizado pelas possíveis complicações e por eventual mal resultado? É sabido que algumas doenças podem ser passíveis de tratamentos cirúrgicos ou clínicos na dependência do conhecimento técnico e da experiência da equipe medica e, mais ainda, de cada paciente, após avaliação criteriosa do risco/beneficio. Sendo assim, não pode o Diretor Técnico da DRS exigir a realização de procedimento cirúrgico, mesmo com o fito de cumprir ordem judicial, devendo apresentar ao juiz a decisão da equipe medica, constante em laudo técnico. O Diretor Técnico agiu dentro dos melhores princípios éticos e no limite de sua responsabilidade, respeitando a ordem judicial, dando o encaminhamento correto e pertinente e, por fim, acatando a conduta medica especializada. Este é o nosso parecer, s.m.j. Conselheiro Renato Françoso Filho. APROVADO NA 4.593a REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 06.03.2.014. O mais estranho é que a perícia no médico de Garotinho tem mais notoriedade do que a prisão de Sérgio Cabral e seus amigos.

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DR. FERNANDO FERNANDES FALA SOBRE ATO DE EXCEÇÃO IMPLANTADO EM CAMPOS

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral. 

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”

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COMUNICADO SOBRE A PRISÃO DE GAROTINHO

"Neste momento Garotinho encontra-se na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro para onde foi levado por denúncia de uso eleitoral do programa Cheque Cidadão. A prisão foi decretada pelo juiz eleitoral de Campos. 

Os leitores do blog vêm acompanhando há vários dias as denúncias que Garotinho vem fazendo sobre manobras do delegado federal Paulo Cassiano e do promotor Leandro Manhães para acusa-lo por atos que não cometeu e em eleição que não foi candidato. 

Garotinho afirmou no blog que não há provas, a não ser depoimentos de pessoas que foram coagidas a dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois senão ficariam presas. 

O Brasil vive em momento país estranho. Enquanto Sérgio Cabral e a turma da Lava Jato continuam soltos depois de roubarem milhões do povo brasileiro, Garotinho e o governo de Campos, que sempre procuraram olhar pelos mais pobres, são perseguidos e injustiçados. 

Os advogados de Garotinho estão ingressando na Justiça para reverterem essa situação. 

Quem acompanha este blog sabe que o que está por trás disso. Garotinho vem denunciando a fraude na eleição de Campos há várias semanas e fez representação na Procuradoria Geral da República denunciando altas autoridades do Estado por envolvimento na Lava Jato. 

É bom deixar claro que Garotinho não é acusado de desvio de dinheiro público, nem por ato de improbidade. 

Mais tarde daremos novas informações." 



Luis Filipe Melo 
Moderador do Blog do Garotinho 

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A REPÚBLICA TENSA

Muita atenção na República de Campos após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro que cassou Rosinha e Chicão por matéria veiculada no site da prefeitura. 

Isso indica a abertura da temporada de cassação que vem por aí. 

A chapa de Rafael Diniz, que ganhou a eleição em Campos. Ainda que de forma provisória, já não mais esbanja aquele ar vitorioso. 

Pararam as entrevistas. Tá todo mundo quieto. 

Ninguém consegue esquecer da maldição que foi a cassação de Campista em 2004. Claro, por muito menos do que foi feito. 

Não se pode perder de vista que o ódio é desproporcional à razão. A eleição tem regras e o descumprimento daquelas com gravidade culmina com a cassação da chapa que abusou do poder econômico e dos meios de comunicação.

No caso do abuso de poder econômico, nota-se que Rafael Diniz fez comício dentro do auditório do Hospital Dr Beda - e com o dono do hospital ordenando que votassem nele. 

Agora está aí a resposta do que Chicão perguntou em um debate,  aonde Rafael fazia comício. A resposta é clara: um dos locais foi o auditório do Hospital Dr. Beda.

Não fosse o ódio desproporcional, teriam lembrado que a legislação veda com pena de cassação essa conduta de fazer comício em hospital. Falo somente desta conduta, fora as demais. 

É por isso que o novo secretariado – salvo os mais novos, que não se lembram da eleição de Campista – estão de barba de molho. Também por isso a "República" está ainda bastante tensa.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

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