A 5ª Promotoria da Defesa da Cidadania da Capital enviou recomendação à Câmara Municipal do Rio pedindo que os vereadores abram mão dos oito camarotes que recebem, de graça, no Sambódromo, para os desfiles das escolas de samba. Para o Ministério Público, a Câmara, como órgão de controle e fiscalização das contas da prefeitura, não deve usar camarotes "custeados, em parte, por recursos públicos, sob pena de violação dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa". A cessão dos camarotes à Câmara consta do contrato de cessão do Sambódromo, assinado entre a Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa).O presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), pediu ao procurador da Casa, Sérgio Ferrari, um parecer sobre a recomendação. Segundo a assessoria da Câmara, o parecer será levado para reunião da Mesa Diretora porque Felippe não quer tomar uma decisão sozinho. Ainda segundo a Câmara, os camarotes são cedidos desde a inauguração do Sambódromo.
Caso a Câmara não tome uma decisão em dez dias, o MP deverá entrar com uma ação civil pública, com pedido de liminar. Na segunda-feira passada, a juíza Maria Paula Galhardo, da 4 Vara de Fazenda Pública do Rio, suspendeu em decisão liminar a cláusula do contrato Riotur-Liesa que garantia, também gratuitamente, quatro camarotes do Sambódromo ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
No despacho, a juíza explicou que o princípio da moralidade justificava liminar, porque o órgão fiscalizador das contas municipais deve "manter a sua imparcialidade". (Postado via IPad)
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