VITÓRIA - Cerca de 70 manifestantes desocuparam no início da tarde deste sábado a sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. O grupo estava no prédio desde o último dia 2, quando os deputados estaduais suspenderam a sessão em que discutiam um decreto legislativo propondo o fim do pedágio na Terceira Ponte - principal ligação entre a capital capixaba e a cidade de Vila Velha. A ocupação começou há 11 dias na presidência da Casa, mas depois se dispersou para outras salas do legislativo estadual. Os manifestantes quebraram vidros, jogaram computadores no chão e picharam várias paredes.
A Assembleia chegou a entrar na Justiça com um pedido de reintegração de posse. O juiz Marcelo Loureiro determinou a realização de uma audiência de conciliação, antes de julgar o mérito da questão. O magistrado foi pessoalmente sede do legislativo para participar da audiência com os manifestantes. A audiência, que foi acompanhada por deputados, advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Direitos Humanos, da Arquidiocese de Vitória e da Comissão de Justiça, começou ontem à noite e só terminou no início da manhã deste sábado com a saída pacífica dos manifestantes. Não houve necessidade do uso da força policial.
Os manifestantes apresentaram uma lista com 10 reivindicações, entre elas, participação de um membro da ocupação na auditoria do contrato da Rodosol (concessionária que administra a Terceira Ponte), não eleição do deputado Sergio Borges (PMDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, reunião com o governador Renato Casagrande e criação de espaço físico para implantar Grupo de Acompanhamento Legislativo (GAL). Além disso, pediram para que os vidros das galerias do plenário da Assembleia sejam retirados, liberação do uso de bermudas, camisetas e chinelos nas dependências da Assembleia, instalação da CPI do Pó Preto e do Transcol, votação do decreto que propõe o fim do pedágio na Terceira Ponte na segunda-feira, e o corte de ponto dos 15 deputados que faltaram as três últimas sessões, alegando que não havia segurança no prédio por causa da ocupação.
A assessoria da Ales informou que a Mesa Diretora se comprometeu a levar os pedidos para discussão e que a votação do decreto legislativo que prevê o fim do pedágio da Terceira Ponte vai estar na pauta de segunda-feira (15).
Redução do pedágio. A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), em cumprimento a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória Heloisa Cariello, reduziu o valor do pedágio na Terceira Ponte desde a zero hora de hoje. O pedágio para carros, que era de R$ 1,90, agora custará R$ 0,80. O de motos, que era de R$ 0,95, agora custará R$ 0,40. Tarifas de caminhões, ônibus e demais veículos também foram reduzidas.
De acordo com a justiça estadual, o valor deve ser mantido enquanto durar a auditoria que está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado no contrato de concessão entre o governo e a empresa Rodosol. A empresa diz que foi surpreendida com a decisão da justiça, principalmente porque "suspende a audiência de conciliação que permitiria a discussão do tema junto a diversos atores da sociedade". A Rodosol considera que a liminar "coloca em xeque a segurança jurídica no Estado diante da já atestada legalidade do contrato de concessão".
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