O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro (PP) está apto juridicamente a apresentar ações na justiça eleitoral contra o prefeito da cidade, Armando Carneiro (PSC).
A decisão deve acelerar julgamentos de vários processos contra a expedição de diploma e mandato eletivo de Armando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os processos se arrastam desde a eleição de 2008, quando Octávio disputou a prefeitura na condição de subjudice. Com isso, processos movidos pelo ex-prefeito denunciando abuso do poder econômico, uso da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio foram questionados pelo atual prefeito.
Seus advogados arguiam que pelo fato de Octávio estar subjudice, ele não teria legitimidade para propor as ações. Tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal entenderam diferente. Portanto, os processos contra Armando devem entrar na pauta do TRE.
Caso tenha o diploma cassado, Armando será afastado da prefeitura. O presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Pinto (PSC) assumiria o governo até a realização de novas eleições.
Fonte: www.robertobarbosa.com
Siga no Twitter: www.twitter.com/AMoscaAzul
Vamos ver quem prevalece mais dessa vez, a justiça ou o real.
ResponderExcluir